Empresas de todo o país começaram a emitir notas fiscais com os novos campos previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. A medida começou na segunda-feira, 3.
Empresas enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido passaram a utilizar documentos com campos específicos destinados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Apesar da mudança no modelo das notas, a Receita Federal esclarece que esta etapa tem caráter experimental. O objetivo é testar os sistemas utilizados por empresas, estados, municípios e órgãos federais antes da entrada definitiva dos novos tributos.
Durante esse período, os documentos deverão apresentar uma alíquota simbólica de 1%, sendo 0,9% referente à CBS e 0,1% ao IBS.
As empresas que preencherem corretamente essas informações ficarão dispensadas do recolhimento desses valores ao longo de 2026.
Mudança não cria nova cobrança neste momento
A inclusão dos novos campos nas notas fiscais não significa que empresas ou consumidores passarão a pagar um imposto adicional imediatamente.
Nesta fase, os percentuais informados servem apenas para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e identificar possíveis ajustes antes do início da cobrança efetiva dos tributos.
Na prática, a alteração não representa aumento automático de preços nem mudança imediata na carga tributária.
Empresas do Simples Nacional ficam de fora da primeira etapa
A obrigatoriedade vale apenas para empresas enquadradas no regime regular de tributação, principalmente aquelas que apuram impostos pelo lucro real ou lucro presumido.
Fonte: A tarde
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